LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/03/2026
Número
5
Legislatura
2023-2026
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Especial Insalubre, ao servidor Sr. REINALDO TOSONI JUNIOR, e dá outras providências

Arquivos

Número: 5

Alteram ou Revogam - 5/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/03/2026 - 10:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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