LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/02/2026
Número
3
Legislatura
2023-2026
Ementa
(Dispõe sobre o encerramento do benefício de aposentadoria em virtude do falecimento do Sr. CELSO COSTA, e dá outras providências).

Arquivos

Número: 3

Alteram ou Revogam - 3/2026
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Lei Consolidada - 3/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/02/2026 - 09:42

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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