LEGISLAÇÃO - Ato Normativo

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/02/2026
Número
2
Legislatura
2023-2026
Ementa
Dispõe sobre a revogação do parágrafo 4º do artigo 5º no Ato Normativo 01/2025, de 26 de Agosto de 2025 “das consignações e descontos em folha de pagamento de servidores públicos Municipais aposentados e pensionistas da Caixa de Aposentadoria e Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Arandu, estado de São Paulo e dá providências correlatas.”

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/2026
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Lei Consolidada - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/02/2026 - 09:34

Modificações: Numero: 02 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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