LEGISLAÇÃO - Ato Normativo

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/01/2026
Número
1
Legislatura
2023-2026
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do artigo 21 no Ato Normativo 01/2025, de 26 de Agosto de 2025 “das consignações e descontos em folha de pagamento de servidores públicos Municipais aposentados e pensionistas da Caixa de Aposentadoria e Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Arandu, estado de São Paulo e dá providências correlatas.”

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/01/2026 - 13:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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