LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/11/2025
Número
21
Legislatura
2023-2026
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de pensão por morte em favor de ELENI PIRES DA SILVA, em virtude de falecimento do segurado aposentado, Sr. JUSCELINO FELIX DA SILVA, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 21

Alteram ou Revogam - 21/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 21/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/01/2026 - 15:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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